Ministério Público 'barra' pedidos do Grupo Pupin e reforça risco de falência em recuperação bilionária

Parecer do MP de Mato Grosso aponta descumprimento reiterado do plano e falta de transparência, juntando-se a credores e à PGE, que já pediu a conversão da Recuperação Judicial em Falência. Dívida chega a R$ 1,3 bilhão.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu um parecer decisivo no complexo processo de Recuperação Judicial (RJ) do Grupo Pupin, que corre na 1ª Vara Cível de Campo Verde desde 2017. O órgão ministerial manifestou-se contrário às solicitações protocoladas pela José Pupin Agropecuária e por Vera Lúcia Camargo Pupin, que estão à frente do grupo em recuperação.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa, é incisivo: ele recomenda o indeferimento integral dos pedidos dos recuperandos, fundamentando a posição no descumprimento reiterado do plano de recuperação e na ausência de transparência na gestão das obrigações.

Credores denunciam a falta de pagamentos

A posição do Ministério Público é corroborada por uma série de comunicações formais de credores e da administradora judicial, que denunciaram o descumprimento do plano. Entre os manifestantes estão gigantes como o Export-Import Bank dos Estados Unidos (Exim Bank), Banco do Brasil, Adama Brasil e Transportadora Vale da Serra. Todos relataram a ausência de pagamentos e a omissão no cumprimento de atos processuais essenciais, minando a credibilidade de todo o processo de reestruturação.

O Grupo Pupin, por sua vez, tentou justificar as falhas alegando ter sido prejudicado pelo Grupo Midas, ao qual teria concedido uma procuração pública para administrar as empresas e implementar o plano.

Contudo, o Ministério Público descredita a alegação. O promotor esclarece que a procuração mencionada foi firmada em nome dos acionistas da Fource e não do Grupo Midas, e que sua finalidade era a de celebrar um futuro contrato de compra e venda após o encerramento da RJ, não tendo relação com a administração da recuperação judicial. O parecer aponta que a controvérsia sobre a validade do mandato deve ser resolvida por meio de uma ação anulatória própria, em autos separados.

Votos aprovados não são irregulares

O MP também rejeitou as tentativas do grupo de anular o próprio plano de recuperação judicial, garantindo que não há qualquer irregularidade nos votos que levaram à homologação. O promotor destacou a plena validade jurídica das deliberações aprovadas pela maioria dos credores regularmente presentes em assembleia.

Ameaça de falência

Com o parecer do Ministério Público, o cenário para o Grupo Pupin, que possui uma dívida de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, se torna ainda mais sombrio.

Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou um pedido formal para que a Recuperação Judicial seja convertida em falência. A PGE fundamenta seu pedido no alegado descumprimento de prazos e na inadimplência das obrigações previstas no plano já aprovado.

O pedido da PGE soma-se a uma onda de manifestações anteriores de credores nacionais e internacionais, que há tempos questionam a viabilidade da recuperação e a gestão das empresas do grupo. O caso é notório pelas controvérsias, frequentes trocas de advogados, atrasos sucessivos e denúncias de favorecimentos. O Banco do Brasil, a Gerdau e multinacionais do agronegócio figuram entre os principais assistentes e credores envolvidos no processo.

O Ministério Público conclui seu parecer reforçando a gravidade da situação. “O descumprimento reiterado das obrigações assumidas no plano de recuperação acarreta sérias consequências jurídicas e econômicas”, finalizou o promotor.