Botelho diz que intervenção é decisão diferente e resultado terá que aparecer

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil) confirmou que a assessoria jurídica da Casa já está prepara para quando receber o decreto do Governo do Estado nomeando o interventor que deve comandar a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Após isso, os deputados terão um prazo de 24 horas para apreciar a decisão. Para o parlamentar, a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) é ‘diferente’ e agora os resultados na saúde terão que aparecer.

“Esperamos resultados. Evidentemente não vai ser do dia para noite, mas que tenha melhorias. E que tenha mais recursos, o governo tem sim que colocar mais recursos, porque nós dependemos dessas melhorias. A  saúde está carente, a população não aguenta mais. Temos que fazer um grande programa de cirurgias eletivas, a fila é muito grande. Isso não é só em Cuiabá, é no estado todo. Então temos que trabalhar nesse sentido. Os resultados vão ter que aparecer”, alertou Botelho.

A Assembleia aguarda a decisão onde será minutado o acórdão e a sua publicação do Tribunal de Justiça. Depois disso, o Governo do Estado é intimado a decretar o Estado de Intervenção. A partir daí, o  governador Mauro Mendes (União Brasil) decretará a intervenção e submeterá o decreto, com a respectiva justificação, dentro de 24 horas, à apreciação dos deputados.

Segundo o presidente, a Assembleia Legislativa também designará uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção. “Pelo que estão falando o débito na saúde é muito grande. Então temos que pagar quem prestou serviço e tem que ser feito cronograma pra isso, mas não pode parar de atender”, pontuou Botelho.

A Prefeitura de Cuiabá, quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclareceu que a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. “A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida”, comunicou, por meio de nota.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil) confirmou que a assessoria jurídica da Casa já está prepara para quando receber o decreto do Governo do Estado nomeando o interventor que deve comandar a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Após isso, os deputados terão um prazo de 24 horas para apreciar a decisão. Para o parlamentar, a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) é ‘diferente’ e agora os resultados na saúde terão que aparecer.

“Esperamos resultados. Evidentemente não vai ser do dia para noite, mas que tenha melhorias. E que tenha mais recursos, o governo tem sim que colocar mais recursos, porque nós dependemos dessas melhorias. A  saúde está carente, a população não aguenta mais. Temos que fazer um grande programa de cirurgias eletivas, a fila é muito grande. Isso não é só em Cuiabá, é no estado todo. Então temos que trabalhar nesse sentido. Os resultados vão ter que aparecer”, alertou Botelho.

A Assembleia aguarda a decisão onde será minutado o acórdão e a sua publicação do Tribunal de Justiça. Depois disso, o Governo do Estado é intimado a decretar o Estado de Intervenção. A partir daí, o  governador Mauro Mendes (União Brasil) decretará a intervenção e submeterá o decreto, com a respectiva justificação, dentro de 24 horas, à apreciação dos deputados.

Segundo o presidente, a Assembleia Legislativa também designará uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção. “Pelo que estão falando o débito na saúde é muito grande. Então temos que pagar quem prestou serviço e tem que ser feito cronograma pra isso, mas não pode parar de atender”, pontuou Botelho.

A Prefeitura de Cuiabá, quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclareceu que a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. “A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida”, comunicou, por meio de nota.

Intervenção

A primeira intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.

No dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu a intervenção.

Já no dia 23 de fevereiro um pedido de vistas compartilhada adiou a decisão sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. Nesta quinta-feira (09.03), por 9 votos a 4, os desembargadores voltaram a determinar intervenção.