Novo instituto é contratado em caráter emergencial para gerenciar a UPA

Empresa de Santa Catarina vai assumir os serviços da rede municipal por 180 dias

Nas próximas horas uma nova OSS (Organização Social de Saúde), começa a assumir os serviços na UPA 24h e em outras 12 unidades de saúde do município de Sinop. O contrato foi finalizado nesta quarta-feira (22), mesma data em que encerra o 3º contrato emergencial firmado com o IGPP (Instituto Gestão e Políticas Públicas), empresa que administrava os serviços e que no momento está suspensa, sob investigação judicial.

Para contratar a nova empresa que assumirá os serviços, a prefeitura convocou os institutos qualificados junto a Secretaria de Saúde. As 5 OSS declararam interesse: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, Instituto Fênix, ADEV - Associação Amigos em Defesa da Vida, IDEAS - Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde e o CGI - Centro de Gestão Integrada. A partir da qualificação técnica, a prefeitura optou pela proposta com o menor preço.

Por R$ 33 milhões – ou R$ 5,5 milhões por mês – quem assume o serviço é a IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social). O valor é R$ 400 mil a menos por mês do que vinha sendo repassado para o IGPP. Com a troca, a prefeitura passa a “economizar” R$ 2,9 milhões no final dos 6 meses de contrato.

O IDEAS foi aberto no ano de 2018 e tem sua sede na cidade de Jaguaruna, município pequeno, com 20 mil habitantes, no interior de Santa Catarina. Apesar disso, o Instituto gerencia 16 unidades de Saúde entre UPA’s, Hospitais e Maternidades, atuando nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além da UPA 24h, o IDEAS assume, de forma imediata, os postos de saúde do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos, São Cristóvão, São Francisco, Jardim América, Gleba Mercedes e Camping Club. Cabe ao instituto também a gestão da e-Multi (equipe multiprofissional), Academia da Saúde, Policlínica Menino Jesus e Unidade de Resgate Avançado. A transição será acompanhada pela Comissão de Ocupação Provisória, formada por 4 servidores, que foi nomeada no dia 24 de outubro para conduzir os serviços, após o afastamento do IGPP por ordem judicial.

Contratos provisórios pra sempre

Esse é o 4º contrato emergencial estabelecido pela prefeitura de Sinop para gestão da UPA desde que rompeu o contrato com o ISSRV, em maio de 2022. Foram 3 contratos com o IGPP e agora o atual, com o IDEAS.

A primeira tentativa de regularizar a contratação – com um certame amplo, prevendo um contrato de 5 anos – foi lançado em maio desse ano. Nessa licitação, o valor estimado do contrato foi de R$ 437 milhões – pouco mais de R$ 7,2 milhões por mês

Apesar do montante financeiro e do tempo transcorrido, a prefeitura ainda não conseguiu concluir a contratação. Em nota, a assessoria de comunicação informou ao GC Notícias que o IGPP foi o único instituto que compareceu nas duas sessões públicas da licitação – sendo a primeira em maio e a segunda em setembro. Devido as investigações que estão em curso, a justiça determinou a suspensão das atividades empresariais do IGPP. Ou seja, a prefeitura não pode concluir o chamamento público, porque o vencedor está impedido de prestar serviço.

A história do contrato que o IDEAS assume

No ano de 2018 a prefeitura de Sinop firmou um contrato com o ISSRV para fazer a gestão da UPA e outras unidades de saúde. Esse contrato encerraria agora, em novembro de 2023. No entanto, em maio de 2022, devidamente calçado por um parecer expedido pela Procuradoria Jurídica do município, o prefeito rompeu o contrato, dispensando o ISSRV e convocando, em caráter emergencial o IGPP.

Até o ISSRV, a custo mensal do contrato era de R$ 2,5 milhões. No ingresso do IGPP esse valor saltou para 3,5 milhões. Em novembro de 2022, quando o contrato emergencial chegou ao fim, a prefeitura repetiu o dispositivo, mantendo o IGPP e subindo o valor para R$ 5 milhões por mês.

Em maio de 2023, faltando apenas um mês para o final do segundo contrato com o IGPP, a prefeitura lança a concorrência pública 002/2023 – a fim de regularizar a contratação desse serviço terceirizado na saúde por 5 anos, similar ao que havia feito com o ISSRV em 2018.

Ritos burocráticos referentes ao credenciamento das Instituições fizeram com que apenas o IGPP apresentasse proposta para a concorrência pública 002/2023. O Tribunal de Contas do Estado, mandou reabrir o certame para aceitar outros 5 institutos que pediram o credenciamento e obtiveram na véspera da abertura da licitação.

Como o certame não foi concluído, a prefeitura precisou, em maio, firmar um novo contrato com o IGPP, agora até novembro de 2023. O valor foi reajustado para R$ 35,9 milhões – o que confere um custo mensal na ordem de R$ 5,9 milhões por mês.

Hoje a prefeitura informou que apenas o IGPP participou nas duas fases da licitação e como há o impedimento judicial, não pode contratá-lo. De forma emergencial, assume o IDEAS, com um custo de R$ 33 milhões – R$ 2,9 milhões a menos que o IGPP.