Regulamentação
STJ mantém prazo para publicação de regras do uso de cannabis medicinal
União e Anvisa têm até maio para delimitar regras; plantas com baixo THC podem ser usadas em tratamentos de Alzheimer e epilepsia
Saúde | 13 de Fevereiro de 2025 as 09h 37min
Fonte: CNN Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de seis meses para a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixarem regras para o uso da cannabis, a planta da maconha, de forma medicinal no Brasil.
A União e a Anvisa haviam pedido um ano para elaborarem as medidas, mas tiveram a proposta negada. Dessa forma, elas têm até maio para criarem um termo inicial da regulamentação de sementes, plantio, cultivo e comercialização.
O uso medicinal, neste caso, abrange a cannabis com o teor de Tetrahidrocanabinol (THC), abaixo de 0,3%, e cânhamo, usado tanto para remédios quanto para tecidos.
O teor reduzido de THC e maior concentração de canabidiol (CBD) não causa dependência. Assim, essas substâncias podem auxiliar o tratamento condições como Alzheimer, epilepsia e Mal de Parkinson.
O STJ não entrou na discussão sobre a maconha como droga, e trata apenas de fins medicinais. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delimitação da quantidade que diferencia usuário de traficante.
Atualmente, o STF analisa recursos sobre o caso e caminha para manter o entendimento alcançado em 2024.
Notícias dos Poderes
TCE-MT mantém suspensos contratos da SES-MT para cirurgias em hospitais regionais
21 de Agosto de 2025 as 13h41Cientistas descobrem 'fonte da juventude' do sistema imunológico; entenda
Pesquisadores da Mayo Clinic identificaram o mecanismo que faz com que pessoas com mais de 60 anos mantenham a
21 de Agosto de 2025 as 08h46Inmet emite dois novos alertas de baixa umidade para MT
A combinação de calor intenso e estiagem aumenta a probabilidade de queimadas e agrava sintomas respiratórios.
20 de Agosto de 2025 as 08h10MT Hemocentro reforça convite a doadores de sangue dos tipos B- e O-
Unidade especializada funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, sem pausa no horário de almoço
19 de Agosto de 2025 as 07h33Mutirão de atendimentos da saúde alcança quase 200 pacientes neste final de semana
18 de Agosto de 2025 as 13h16Acidentes por animais peçonhentos diminuem 18% em Mato Grosso
Programa da SES realiza vigilância ativa e promove capacitação de servidores dos municípios para diminuir a incidência e a gravidade dos casos
18 de Agosto de 2025 as 08h01Brasil registra 1º caso de câncer de mama raro ligado ao implante de silicone
Paciente jovem tinha silicone de longo prazo, com queixa de aumento acentuado no volume de uma das mamas e dor; médico pede atenção de especialistas a quadros suspeitos
15 de Agosto de 2025 as 12h11