MP conta 13 toneladas de peixes mortos e pede bloqueio de R$ 20 milhões da usina

Órgão quer que diretores da Usina sejam monitorados e impedidos de sair do país

A primeira ação mais dura referente ao caso da morte dos peixes no Rio Teles Pires, abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Sinop, partiu do Ministério Público. Através da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, o órgão ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder. O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o MPMT, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.

A ação foi proposta no sábado, durante o plantão. Nesta segunda-feira (11), o Poder Judiciário reconheceu a gravidade da situação e estabeleceu o prazo de 24h para que o Estado de Mato Grosso se pronuncie. "Entendo que diante de veementes indícios de catástrofe de imensas proporções com danos irreversíveis ao meio ambiente, com a mortandade de incontáveis espécies de peixes que habitam o Rio Teles Pires", diz a decisão.

Os números que fundamentam a ação do MP assustam. Conforme o órgão, os peritos da Politec contabilizaram 13 toneladas de peixes mortos até a última sexta-feira. O número diverge do informado pela UHE Sinop. Conforme a empresa que opera a usina, foram recolhidos e descartados em valas sanitárias 4,5 toneladas de peixes. “Realmente as vistorias realizadas no local constatam que os fatos realmente são graves e que todas as previsões de desastres ambientais anunciadas por peritos do Ministério Público e da UFMT estão a se concretizar com a mortandade de peixes demandando imediata adoção de providências por parte do Estado para que o crime não mais se prolongue no tempo gerando danos inestimáveis e irreversíveis”, destacaram os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.

O MPMT requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões. O valor deve garantir a efetividade da eventual condenação e reparação dos danos advindos da mortandade de peixes.

Além das companhias energéticas, o Estado de Mato Grosso também figura no polo passivo da ação. Em outro pedido a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (DEMA) e o MP requerem que os diretores da Usina sejam submetidos a monitoramento eletrônico e impedidos de sair do país já que são suspeitos de crimes ambientais que resultaram na mortandade de peixes.

Afirmação do MP

Ainda não há um laudo preciso ou uma posição da Sema sobre os fatores que provocaram a mortandade dos peixes. No entanto, em sua ação, o Ministério Público fez afirmações sobre as razões que desencadearam o incidente ambiental.

Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Isso porque, o projeto de supressão aprovado pela Sema autorizava a manutenção de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva em áreas que seriam alagadas pelo reservatório.

No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos. “Desde então, já alertávamos que o enchimento do reservatório sem a total supressão da vegetação resultaria em impactos ambientais imensuráveis e irrecuperáveis”, afirmaram os promotores de Justiça. "Caso a SEMA tivesse acatado a recomendação do Ministério Público não haveria a mortandade de peixes e deterioração da qualidade de água na região", esclareceram, sendo que por isso foi pedido o afastamento dos servidores responsáveis pela análise da modelagem matemática que justificou a manutenção da floresta submersa em contrariedade ao que manda a lei.

O GC Notícias já solicitou os resultados das perícias realizadas pela Sema e pela UHE Sinop.

A morte dos peixes começou a ser registrada no dia 5 de fevereiro, 24 horas após a primeira abertura das comportas da barragem da Usina de Sinop. Nossa equipe esteve no local dois dias depois e a reportagem completa pode ser vista nesse link.