Recomendações do MP agravariam o problema da morte dos peixes

Avaliação feita SEMA aponta falhas nas medidas impostas pelo Ministério Público

Conforme o GC Notícias informou ontem, segunda-feira (11), o Ministério Público de Mato Grosso foi o primeiro a tomar uma postura mais enérgica referente a mortandade de peixes no Rio Teles Pires, abaixo do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop. A velocidade da resposta não foi acompanhada de precisão. É o que relata a avaliação parcial feita pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), repassada na noite de ontem.

De acordo com a resposta do órgão, boa parte das medidas impostas pelo Ministério Público agravaria a situação, aumentando o dano ambiental. A outra parte ou não faz nenhum sentido (inaplicável), ou são providências que já estão sendo tomadas.

Na ação, o Ministério Público pediu a suspensão da autorização para enchimento do lago da UHE Sinop. Dessa forma, as comportas deveriam ser abertas e o rio retornar a sua calha original. Para Sema, esse procedimento geraria mais danos ambientais. “A Sema se manifesta contrária à interrupção do enchimento do reservatório, uma vez que identificou a majoração dos riscos ambientais. Os técnicos que acompanham o enchimento asseveram que a diminuição do nível da água poderá ocasionar: Formação de poças que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna, ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio; Isolamento de espécimes da fauna terrestre, já que o rebaixamento pode formar ilhas que se tornarão armadilhas para esses animais; Potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito; Surgimento de processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio”, relata a nota técnica da Sema.

Em suma, interromper a formação do reservatório e abrir as comportas resultaria em uma nova leva de peixes mortos abaixo da barragem do rio e, também, acima. A posição do MP veio sustentada na avaliação de que seria a vegetação não suprimida que teria provocado a morte dos peixes. Para a Sema, essa avaliação também está errada.

Conforme os dados preliminares da Sema, a mortandade dos peixes foi causada pela alteração da turbidez da água, devido ao carreamento de sedimentos abaixo da barragem. Praticamente uma erosão que entrou no rio, provocada pela abertura das comportas. O órgão ambiental afirma que não há poluição do reservatório. “Os resultados do monitoramento da qualidade da água do reservatório nos dias 02/02/2019 a 05/02/2019 em 16 pontos de amostragem demonstraram que os parâmetros de Oxigênio Dissolvido de montante, verificados após o início do enchimento do reservatório atendem a Resolução CONAMA nº 357/2005 para rio de classe 2”, frisou o órgão ambiental.

Por isso, as medidas adotadas pela Sema não levam em conta a “tese do MP” de lago contaminado. As ações são adotadas a partir da percepção de que foram os detritos (erosão), que provocaram a morte dos peixes.

Nesse sentido, a Sema determinou o imediato fechamento do canal construído na bacia de decantação do sedimento coletado pelas dragas e a retirada das manilhas utilizadas para a condução dos sedimentos das bacias de decantação até o rio. Dessa forma, a terra e o lodo acumulados no fundo do reservatório não serão liberados novamente no rio – o que teria causado a morte dos peixes.

Pedido sem lógica

O MP também pediu para que fosse suspenso o sistema de transposição de peixes na barragem da UHE de Colíder. O argumento do Ministério Público era evitar que os peixes acessassem o “lago contaminado” da UHE Sinop. O pedido não faz sentido.

Segundo a Sema, não existe possibilidade dos peixes provenientes do Sistema de Transposição de Peixes da UHE Colider acessarem o reservatório da UHE Sinop. Isso porque o lago de Colíder está abaixo da barragem da usina de Sinop, que é uma barreira intransponível pelos peixes. “A Sema considera que estando equivocada a noção da causa, uma vez que o reservatório da UHE SINOP não está contaminado, também se apresenta equivocada a medida corretiva”, relatou o órgão ambiental.

A Sema também afirmou que não procede a informação de que está descartada a regeneração natural do ecossistema. A justificativa é de que não é possível afirmar, de forma técnica, que todos os indivíduos da mesma espécie morreram.

O MP também pediu o afastamento dos técnicos a frente do licenciamento ambiental do empreendimento. “A Sema considera que não há justificativa para o pedido, uma vez que a divergência de opinião entre os técnicos da pasta e dos peritos do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPEMT não é motivação válida para impedir que exerçam suas funções. Os profissionais da Sema possuem extensa carreira acadêmica e notório saber na área ambiental, devendo ter suas opiniões técnicas respeitadas”, argumentou o órgão.

O que a Sema está fazendo?

A Secretaria monitora, diariamente, o procedimento de formação do lago desde o primeiro dia. O objetivo da supervisão é garantir que as condicionantes estabelecidas sejam cumpridas.

Conforme o relatório técnico da Sema, houve negligência por parte do empreendedor (Companhia Energética Sinop). Mas a punição, de fato, deve esperar. “A secretaria fará a autuação no momento em que todas as perícias para constatação da extensão do dado forem concluídas. As multas deverão ser aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental”, frisou a Sema em sua nota dirigida ao GC Notícias.