Terreno doado para os Bombeiros vira crédito para loteador

Essa é a segunda vez que a Câmara dobra a lei para doar um terreno à corporação

Sinop | 13 de Abril de 2020 as 21h 30min
Fonte: Jamerson Miléski

A Câmara de vereadores de Sinop aprovou nesta segunda-feira (13), a doação de uma área para construção do posto avançado do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei 005/2020, de autoria da prefeitura municipal, repassa uma área de 5 mil metros quadrados – avaliada em R$ 1,5 milhão – para o Governo do Estado. O imóvel, de propriedade de Clóvis Rozeguini será transmitido para o Estado com o propósito específico de instalar a segunda sede do Corpo de Bombeiros em Sinop. O Estado tem 8 anos para fazer a implantação.

O imóvel fica entre os bairros Europa e Delta, próximo ao Córrego Marlene – onde há 4 anos foi construída a ponte, na extensão da Avenida das Figueiras. A frente do terreno fica para a Rua Inglaterra. A primeira vez que esse imóvel foi cotado para receber o posto avançado do Corpo de Bombeiros foi em março de 2018. Na época, o Comandante Regional do Corpo de Bombeiros, major Hector Péricles, informou que o terreno seria doado anonimamente pelo empresário, direto para corporação (clique aqui para ver).

Em agosto de 2019, o novo comandante dos Bombeiros, Giovani Egger, procurou a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), pedindo a doação de uma área para implantação do posto avançado. A área discutida foi exatamente a mesma oferecida pelo empresário há um ano e meio.

E foi a mesma área constante no projeto votado nesta segunda-feira. Apenas o vereador Ícaro Severo (PSL), foi contrário. Ao justificar o voto, o vereador disse que não é contra a ampliação da estrutura dos Bombeiros Militares em Sinop, mas sim ao formato da doação. Segundo ele, o projeto da prefeitura não respeita a legislação vigente.

Ícaro abordou os mesmos pontos que já discutiu em outros projetos referentes a doação de áreas institucionais que ainda não existem. Essa área para o Corpo de Bombeiros – assim como o terreno doado para o IFMT e para o Novo Fórum – não faz parte de um loteamento aprovado. Segundo Ícaro, não existe nenhuma previsão legal para a “antecipação de área institucional” – nome dado pela prefeitura para desmembrar um pedado de uma área que ainda não teve projeto de loteamento aprovado e integrar essa porção ao patrimônio municipal. “Ainda que a atitude seja nobre, a forma da doação está errada”, pontuou Ícaro.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores ainda permite que a área que será transmitida para o Estado gere um “crédito” para o proprietário. O dono do imóvel poderá utilizar esses 5 mil metros quadrados para abater das áreas institucionais do seu loteamento futuro. O projeto de lei construído pela prefeitura permitia ainda “negociar” esse crédito com outros empreendimentos. Uma emenda oferecida pelo vereador Leonardo Visera (Patriota), dificultou a transmissão – embora o dono ainda possa integrar sociedade com qualquer novo loteamento e transmitir o crédito. “O doador não possui um loteamento naquela área. Caso outra pessoa física ou jurídica utilize o crédito dessa área, em qualquer loteamento da cidade, perde-se a finalidade da área institucional, que existe para garantir as estruturas públicas necessárias a cada bairro”, argumentou Ícaro.

O vereador pontuou outros erros no projeto, como prever uma doação pura e simples e nos artigos seguintes estabelecer encargos. Como argumento pontuou que nenhum documento apontando o interesse do Estado em construir o Posto dos Bombeiros acompanha o projeto de lei. “Se o Estado não fizer, o imóvel volta para o dono da área, que receberia o terreno de volta sem pagar os tributos devidos, caso existam”, acrescentou Ícaro, que viu a doação como uma forma de remissão de impostos e reserva de mercado da área.

Área doada entre o Jardim Europa e Delta

Esse trecho do projeto de lei foi alterado por mais uma emenda proposta pelos vereadores. O projeto original previa que, se o Estado não construísse a unidade dos Bombeiros e o proprietário não tivesse utilizado o crédito, o imóvel retornaria para o dono. Com a mudança, mesmo que o Estado não construa, o terreno fica sendo do município.

Durante a discussão do projeto, o vereador Ademir Bortoli (PRB), chegou a comentar que o posto dos Bombeiros poderia ser instalado no prédio do município, onde era a secretaria de Obras e agora funciona a Casa dos Conselhos – no cruzamento da Avenida André Maggi com Avenida Bruno Martini.

A história se repete

Essa não é a primeira vez que o município de Sinop, com o aval da Câmara de vereadores, dobra a lei com a finalidade de destinar uma área ao Corpo de Bombeiros. Em junho de 2015, o então prefeito Juarez Costa (MDB), sancionou a lei Nº 2131. O dispositivo legal transmitia uma área de 3.750 metros quadrados para o Governo do Estado construir uma sede para o Corpo de Bombeiros.

Área doada para os Bombeiros em 2015

O imóvel estava localizado na esquina da Avenida Maringá com a Rua Goiânia, no setor industria Norte, perto do Grande Templo da Assembléia de Deus. Na época, não existia projeto de loteamento aprovado naquela porção. O que a prefeitura fez foi antecipar a área institucional e gerar um crédito para futuro loteamento, naquele local, para área institucional – de forma similar ao feito hoje pela Câmara. O crédito foi para Colonizadora Sinop, dona da área.

A lei 2131 também previa a reversão do imóvel caso o Estado não utilizasse para construir o Corpo de Bombeiros. Esse prazo encerra em julho desse ano.