Sinop
Terreno doado para os Bombeiros vira crédito para loteador
Essa é a segunda vez que a Câmara dobra a lei para doar um terreno à corporação
Política | 13 de Abril de 2020 as 21h 30min
Fonte: Jamerson Miléski

A Câmara de vereadores de Sinop aprovou nesta segunda-feira (13), a doação de uma área para construção do posto avançado do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei 005/2020, de autoria da prefeitura municipal, repassa uma área de 5 mil metros quadrados – avaliada em R$ 1,5 milhão – para o Governo do Estado. O imóvel, de propriedade de Clóvis Rozeguini será transmitido para o Estado com o propósito específico de instalar a segunda sede do Corpo de Bombeiros em Sinop. O Estado tem 8 anos para fazer a implantação.
O imóvel fica entre os bairros Europa e Delta, próximo ao Córrego Marlene – onde há 4 anos foi construída a ponte, na extensão da Avenida das Figueiras. A frente do terreno fica para a Rua Inglaterra. A primeira vez que esse imóvel foi cotado para receber o posto avançado do Corpo de Bombeiros foi em março de 2018. Na época, o Comandante Regional do Corpo de Bombeiros, major Hector Péricles, informou que o terreno seria doado anonimamente pelo empresário, direto para corporação (clique aqui para ver).
Em agosto de 2019, o novo comandante dos Bombeiros, Giovani Egger, procurou a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), pedindo a doação de uma área para implantação do posto avançado. A área discutida foi exatamente a mesma oferecida pelo empresário há um ano e meio.
E foi a mesma área constante no projeto votado nesta segunda-feira. Apenas o vereador Ícaro Severo (PSL), foi contrário. Ao justificar o voto, o vereador disse que não é contra a ampliação da estrutura dos Bombeiros Militares em Sinop, mas sim ao formato da doação. Segundo ele, o projeto da prefeitura não respeita a legislação vigente.
Ícaro abordou os mesmos pontos que já discutiu em outros projetos referentes a doação de áreas institucionais que ainda não existem. Essa área para o Corpo de Bombeiros – assim como o terreno doado para o IFMT e para o Novo Fórum – não faz parte de um loteamento aprovado. Segundo Ícaro, não existe nenhuma previsão legal para a “antecipação de área institucional” – nome dado pela prefeitura para desmembrar um pedado de uma área que ainda não teve projeto de loteamento aprovado e integrar essa porção ao patrimônio municipal. “Ainda que a atitude seja nobre, a forma da doação está errada”, pontuou Ícaro.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores ainda permite que a área que será transmitida para o Estado gere um “crédito” para o proprietário. O dono do imóvel poderá utilizar esses 5 mil metros quadrados para abater das áreas institucionais do seu loteamento futuro. O projeto de lei construído pela prefeitura permitia ainda “negociar” esse crédito com outros empreendimentos. Uma emenda oferecida pelo vereador Leonardo Visera (Patriota), dificultou a transmissão – embora o dono ainda possa integrar sociedade com qualquer novo loteamento e transmitir o crédito. “O doador não possui um loteamento naquela área. Caso outra pessoa física ou jurídica utilize o crédito dessa área, em qualquer loteamento da cidade, perde-se a finalidade da área institucional, que existe para garantir as estruturas públicas necessárias a cada bairro”, argumentou Ícaro.
O vereador pontuou outros erros no projeto, como prever uma doação pura e simples e nos artigos seguintes estabelecer encargos. Como argumento pontuou que nenhum documento apontando o interesse do Estado em construir o Posto dos Bombeiros acompanha o projeto de lei. “Se o Estado não fizer, o imóvel volta para o dono da área, que receberia o terreno de volta sem pagar os tributos devidos, caso existam”, acrescentou Ícaro, que viu a doação como uma forma de remissão de impostos e reserva de mercado da área.
Área doada entre o Jardim Europa e Delta
Esse trecho do projeto de lei foi alterado por mais uma emenda proposta pelos vereadores. O projeto original previa que, se o Estado não construísse a unidade dos Bombeiros e o proprietário não tivesse utilizado o crédito, o imóvel retornaria para o dono. Com a mudança, mesmo que o Estado não construa, o terreno fica sendo do município.
Durante a discussão do projeto, o vereador Ademir Bortoli (PRB), chegou a comentar que o posto dos Bombeiros poderia ser instalado no prédio do município, onde era a secretaria de Obras e agora funciona a Casa dos Conselhos – no cruzamento da Avenida André Maggi com Avenida Bruno Martini.
A história se repete
Essa não é a primeira vez que o município de Sinop, com o aval da Câmara de vereadores, dobra a lei com a finalidade de destinar uma área ao Corpo de Bombeiros. Em junho de 2015, o então prefeito Juarez Costa (MDB), sancionou a lei Nº 2131. O dispositivo legal transmitia uma área de 3.750 metros quadrados para o Governo do Estado construir uma sede para o Corpo de Bombeiros.
Área doada para os Bombeiros em 2015
O imóvel estava localizado na esquina da Avenida Maringá com a Rua Goiânia, no setor industria Norte, perto do Grande Templo da Assembléia de Deus. Na época, não existia projeto de loteamento aprovado naquela porção. O que a prefeitura fez foi antecipar a área institucional e gerar um crédito para futuro loteamento, naquele local, para área institucional – de forma similar ao feito hoje pela Câmara. O crédito foi para Colonizadora Sinop, dona da área.
A lei 2131 também previa a reversão do imóvel caso o Estado não utilizasse para construir o Corpo de Bombeiros. Esse prazo encerra em julho desse ano.
Notícias dos Poderes
Deputados trocam acusações sobre ocupação de área no Contorno Leste
03 de Julho de 2025 as 07h30Senado aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
26 de Junho de 2025 as 08h00'Bolsonaro da Shopee' de MT se lança como candidato e desafia TSE e Alexandre de Moraes
A possível candidatura já havia sido adiantada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) na semana passada
25 de Junho de 2025 as 15h55‘Chocho ou estéril’, relata juiz ao absolver Dorner
Ação que investigava caixa 2, compra de votos e uso da máquina pública em campanha foi julgada improcedente
25 de Junho de 2025 as 14h30CNJ realiza Inspeção no TJMT que tenta se livrar da mácula por venda de sentenças
Corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell é aguardado para inspeção que vai inspecionar atuação de desembargadores, juízes e serventias
23 de Junho de 2025 as 09h28